Proteção de cultivares

Proteção de cultivares

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Lei de proteção de cultivares autor(es): sérgio utino as cultivares são protegidas pela lei nº 9456, de 25 de abril de 1997, regulamentada pelo decreto. Decreto nº 2366, de 05 de novembro de 1997 regulamenta a lei 9456, de 25 de abril de 1997, que institui a proteção de cultivares, - id vlex: vlex-919954. Posts sobre proteção de cultivares escritos por dfrural. Regulamenta a lei nº 9456, de 25 de abril de 1997, que institui a proteção de cultivares, dispõe sobre o serviço nacional de proteção de cultivares. Proteção de cultivares concessão de certificado de proteção de cultivares descrição e finalidade serviço pelo qual o ministério da agricultura, pecuária e.

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