Codigo processo penal

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  • Além do mais, o código penal é de 1940 e o código de processo penal é de 1941, ou seja, já passou da hora haver uma reforma nessas legislações.
  • Advogado criminalista, especialista em ciências penais e processo penal, professor de direito penal (unifenas - campo belo - mg), escritor das obras prescrição.

Código penal e código de processo penal estado do rio grande do sul poder judiciário tribunal de justiça – 6ª edição – porto alegre, maio de 2013. Esta obra é fruto dos intensos estudos, da atividade docente e da prática do autor como membro do ministério público estadual foi concebida com a finalidade de. Decreto-lei nº 3689, de 3 de outubro de 1941 código de processo penal livro i do processo em geral título i. Codigo penal brasil decreto-lei nº 2848 de 07121940 alterado pela lei nº 9777 em 26/12/98 (+) parte geral título i da aplicação da lei penal.

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